Há 30 dias atrás foi aprovada por unanimidade na Câmara de
Vereadores o projeto Ficha Limpa de autoria do Vereador Divaldo Lara. O projeto
do vereador prevê a necessidade de ter ficha limpa para ocupar cargos públicos
no Legislativo e Executivo.
O vereador Divaldo Lara lamenta o fato do Prefeito não ter
sancionado a lei, cujo ato faria com que a moralização nos cargos entrasse em
vigor desde agora, fazendo com que muitas pessoas fichas sujas desocupassem os
cargos que atualmente ocupam.
Bagé foi a segunda cidade gaúcha a discutir e aprovar na
Câmara de Vereadores o projeto Ficha
Limpa para cargos públicos.
A lei,aprovada por unanimidade, que aguardava o ato de
sanção do Prefeito, exige obrigatoriedade para o ocupante do cargo em comissão
(CC´s) apresentar antes da posse e anualmente, uma declaração que comprove a
não inserção em um dos crimes previstos na lei.
"Lamentamos a falta de atenção do Executivo com este
tema que qualifica o poder público e interessa a toda a sociedade. As pessoas
querem transparência nos atos não apenas dos candidatos a prefeito e
vereadores, mas também de quem ocupará os cargos provindos destes", diz o
vereador.
O movimento do vereador
tem acompanhamento da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil),
uma das entidades que organizou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral,
que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas, resultando na Lei da Ficha Limpa
aprovada pelo Congresso e sancionada em 2010.
A foto mostra o projeto sendo assinado pelo Vereador Divaldo
Lara na data em que foi enviado à Prefeitura.