Divaldo Lara e Márcia Torres comemoram aprovação à emenda que beneficia responsáveis por deficientes
A lei que já beneficiava as mães dos portadores de deficiências, agora amplia o benefício para todos os responsáveis legais.
A emenda ao inciso III, secção II do artigo 88 da Lei Orgânica foi votado em 2 turnos e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores em ambos.
A Vereadora Márcia Torres (PT) justifica a alteração: “Nem sempre as mães são as responsáveis pelos deficientes físicos, muitas vezes eles ficam sob os cuidados legais de irmãos e/ou parentes próximos que precisam ter esse direito para poderem dar mais assistência a essas pessoas que normalmente exigem mais dedicação e atenção”.
Renato Fagundes Alves, funcionário público, responsável há 13 anos pelo irmão portador de Síndrome de Down e que será um dos beneficiados pela nova redação na lei relata: "nos dias atuais onde a justiça tem vários entendimentos para o conceito de família, a lei era limitada". Alves ressalta que a proposição dos vereadores vem ao encontro do anseio de muitos casos que não estavam sendo beneficiados e onde não há a figura da mãe.
O vereador Divaldo Lara (PTB) comemora a aprovação à emenda, pois entende que um maior acompanhamento da família junto ao deficiente é peça fundamental para o processo de integração social. "A mudança na lei é um facilitador à integração entre o portador de deficiência, a família e a sociedade, ficamos contentes com a vitória", diz o vereador.