"Transposição de regime somente quando todas as vantagens aos trabalhadores forem garantidas", propõe Divaldo Lara
Durante audiência pública proposta pelo Vereador Esquerda para discutir o projeto do Executivo 113/13, que trata sobre a transposição do regime dos funcionários públicos municipais de celetista para estatutário, o Vereador Divaldo Lara pronuncia-se considerando o projeto enviado para a Câmara prejudicial para os trabalhadores, pois contém ítens que não ficam claros sob o ponto de vista jurídico.
Para que haja transparência, Divaldo Lara considera importante que o Executivo primeiro chamasse os trabalhadores para discutir o projeto e somente depois de acordado, enviasse-o para ser votado na Câmara. "A Prefeitura de Bagé faz o contrário, envia o projeto para ser votado para depois discutir com os maiores interessados, que são os trabalhadores", diz o vereador.
Divaldo Lara também afirma que nenhum município do RS teve suas contas rejeitadas por causa da transposição do regime celetista para estatutário e que, portanto, o projeto pode ser conversado com calma e elaborado de modo a beneficiar os trabalhadores ou pelo menos, garantindo o mínimo de prejuízo, referindo-se à inevitável perda do recebimento da multa rescisória.
Divaldo Lara propõe que o projeto aguarde na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara até que possam ser discutidas todas as emendas de modo que estes trabalhadores tenham certeza que não terão seus vencimentos prejudicados, nem a extinção do seu vínculo, ítens que não ficam claros no atual projeto.
Assista o pronunciamento do vereador Divaldo Lara na audiência pública:
Para que haja transparência, Divaldo Lara considera importante que o Executivo primeiro chamasse os trabalhadores para discutir o projeto e somente depois de acordado, enviasse-o para ser votado na Câmara. "A Prefeitura de Bagé faz o contrário, envia o projeto para ser votado para depois discutir com os maiores interessados, que são os trabalhadores", diz o vereador.
Divaldo Lara também afirma que nenhum município do RS teve suas contas rejeitadas por causa da transposição do regime celetista para estatutário e que, portanto, o projeto pode ser conversado com calma e elaborado de modo a beneficiar os trabalhadores ou pelo menos, garantindo o mínimo de prejuízo, referindo-se à inevitável perda do recebimento da multa rescisória.
Divaldo Lara propõe que o projeto aguarde na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara até que possam ser discutidas todas as emendas de modo que estes trabalhadores tenham certeza que não terão seus vencimentos prejudicados, nem a extinção do seu vínculo, ítens que não ficam claros no atual projeto.
Assista o pronunciamento do vereador Divaldo Lara na audiência pública: