A lei municipal 5154/12, de autoria do vereador, veda a ocupação dos cargos de secretário municipal, coordenador, diretor, chefe de gabinete, assessor ou qualquer outro cargo em comissão no âmbito do Poder Legislativo e Executivo do município de Bagé para os que não obtiverem comprovação de ficha limpa.
Vale lembrar que no ano passado, já com a lei em vigor, o PTB estendeu o conceito da ficha limpa para os filiados com a campanha "Sou Ficha Limpa, Sou PTB", onde todos os filiados - novos e antigos - para continuar no partido, deveriam comprovar a lisura que a lei exige.
"Com a campanha realizada no ano passado, o PTB deu exemplo. Além disso, todos os cargos ocupados pela nossa bancada obedecem à lei na Câmara de Vereadores, estou agora requerendo que o Executivo faça sua parte, cumprindo-a", diz o vereador. E complementa: "A lei do Ficha Limpa, além de se tratar de uma vontade direta da população, cumpre exigência constitucional. A lei prima pela moralidade, lisura e qualifica os cargos indicados pelos políticos. O não cumprimento traz grande prejuízo à população bageense”.