Estiveram presentes os dirigentes das empresas Statdbus e Anversa, através dos empresários Laurício Vasconcelos e Maria da Graça Anversa Vargas, que expuseram sobre o impacto financeiro com a isenção. Não há um cálculo oficial quanto ao número de passagens que deixariam de ser cobradas, no entanto, hoje, tanto a Statdbus quanto a Anversa contabilizam em torno de 60 mil passagens mensais com isenção, somando idosos a partir dos 65 anos, pessoas deficientes e meia-passagem de estudantes.
O vereador Antenor Teixeira, do PP, demonstrou sua preocupação com “quem pagará a conta”, pois ele acredita que haverá prejuízo para as empresas. Maria da Graça sugeriu que o município reduzisse o Imposto Sobre Serviço como forma de subsídio a Anversa e Statdbus. Ela também lembrou que em 2005 projeto semelhante foi aprovado pela Câmara, mas sem ação efetiva devido a um Acórdão Judicial com Ação Direta de Inconstitucionalidade. O projeto começou a tramitar em 2003 com autoria do então vereador Luis Eduardo Dudu Colombo.
Outro ponto destacado pela sócia proprietária da Empresa Anversa se refere às tratativas para a implantação do novo sistema de transporte coletivo em Bagé, quando houve a garantia de que um milhão de passageiros seriam transportados nos ônibus no período de 30 dias. Hoje este número às vezes chega a 700 mil, mas com as isenções a soma totaliza pouco mais de 640 mil passageiros.
Também esteve presente à reunião, Antônio Luis Arla da Silva, secretário municipal de Transporte e Circulação, que demonstrou sua preocupação com a aprovação da lei, pois acredita que o impacto financeiro será muito grande. O secretário defendeu que nos tempos atuais uma pessoa com 60 anos está em pleno vigor físico. O que foi contestado pelos vereadores Esquerda Carneiro e Carlinhos do Papelão, autor da matéria. Para eles, o “pleno vigor físico serve às pessoas com maior poder aquisitivo, pois quem mora no bairro e é pobre a 60 anos é uma idade que representa muito, principalmente em prejuízo de mobilidade.”
Divaldo Lara encerrou a reunião, não colocando em pauta a votação, preferindo continuar a discussão da polêmica matéria, mas, no entanto, lembrou que a Legislação Municipal prevê isenção de IPTU e Taxa de Água para o proprietário de um único imóvel com renda até 1,5 salário mínimo com idade a partir dos 60 anos, assim como outros benefícios. No entanto para a passagem é diferente. Ele solicitou aos empresários que envie à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas o real impacto da isenção, bem como o número de passageiros mensais e os já isentos, com idade a partir de 65 anos.
Na próxima terça-feira, 6 de maio, às 10h, o debate deverá continuar.