Presidente da CFO, Divaldo Lara questiona Secretário e técnicos da Fazenda sobre redução de impostos.
Nesta terça-feira, 20 de maio, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal se reuniu com o secretário da Fazenda, Tirso Delabary, que acompanhado de três técnicos do setor, expôs aos vereadores presentes o impacto financeiro de uma possível redução da alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviços para as duas empresas de transporte coletivo urbano de Bagé, caso seja aprovado e sancionado o Projeto de Lei do vereador Carlinhos do Papelão, do PTB, que autoriza pessoas a partir dos 60 anos à isenção da tarifa de ônibus.
No final de abril, dirigentes das empresas Anversa e Stadtbus compareceram à mesma comissão para explanar sobre as dificuldades que enfrentaria o setor caso o projeto de lei fosse aprovado. A alegação é que já há isenção em demasia e que no período da mudança do sistema de transporte coletivo do município, em 2008, a projeção era de um milhão de passageiros por ano, mas a realidade é de 700 mil. A sugestão apresentada recaía sobre incentivo para que fosse viabilizada a gratuidade a partir dos 60 anos de idade, como a redução de percentual do ISS.
O presidente da CFO, vereador Divaldo Lara, do PTB, questionou tanto o secretário quanto os técnicos sobre as arrecadações do município, principalmente do Imposto Sobre Serviço, pois segundo Delabary, hoje existe maior fiscalização e o ISS em determinados momentos empata com o IPTU na soma dos tributos municipais. No entanto, a questão de redução da alíquota dos atuais 5% para 4% ou 3,5% não é uma decisão sua, mas do prefeito. Porém, Tirso deixou claro que para a atual situação financeira de Bagé isso não é aconselhável. Ele lembrou, também, que a Prefeitura gasta bastante com as empresas na compra de vale-transporte, praticamente empatando com o imposto arrecadado. Stadtbus e Anversa recolhem, juntas, em torno de R$ 70 mil de ISS.
Ao final da sessão, Divaldo Lara esclareceu que os empresários se comprometeram de entregar à comissão o número exato de isenções bem como de passageiros entre 60 e 64 anos de idade que utilizam o transporte. Este último item requer uma pesquisa efetiva. O impacto financeiro com a lei e o que poderá interferir no custo da passagem são pontos que os representantes das duas empresas devem apresentar à comissão.
Para o presidente da CFO, outra solução deve ser buscada para viabilizar o projeto do vereador Carlinhos do Papelão, que acredita estar fazendo o que manda o Estatuto do Idoso e as leis municipais que concedem isenção de IPTU e Taxa d´água a partir dos 60 anos, desde que o proprietário tenha apenas um imóvel e renda de um salário mínimo.
Estiveram presentes à reunião: Divaldo Lara, Edmar Fagundes, Cláudia Souza e Jandir Paim como membros da Comissão de Finanças e Orçamento. Carlinhos do Papelão, como autor do projeto, e Omar Ghani, líder do Governo.