Bancada solicitou encaminhamento de moção de apoio à Assembleia
A bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Bagé protocolou, na Câmara de Bagé, uma solicitação de envio, para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul, de uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (230/2013) da Água.
A iniciativa, que tramita na AL, garante que a concessão ou qualquer outra forma de privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve ser precedida de consulta popular, sob a forma de plebiscito no âmbito do município.
Conforme a moção, assinada pelos cinco vereadores da sigla (Divaldo Lara, Ramão Bogado, Geraldo Saliba, Carlinhos do Papelão e Esquerda Carneiro), “faz-se necessário que as pessoas tenham o poder de incidir sobre as políticas que, ao fim, se refletirão nas condições de suas vidas, sendo justa as suas participações nos processos decisórios das políticas a serem adotadas pelo poder público”.
A PEC, caso aprovada, acrescentará um novo dispositivo à Constituição do Estado que, conforme a moção, tem “o intuito de assegurar o correto manejo dos recursos hídricos existentes, em especial, aqueles que dizem respeito ao saneamento básico e à prestação de serviços de fornecimento de água potável à população”.
A bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Bagé protocolou, na Câmara de Bagé, uma solicitação de envio, para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul, de uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (230/2013) da Água.
A iniciativa, que tramita na AL, garante que a concessão ou qualquer outra forma de privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve ser precedida de consulta popular, sob a forma de plebiscito no âmbito do município.
Conforme a moção, assinada pelos cinco vereadores da sigla (Divaldo Lara, Ramão Bogado, Geraldo Saliba, Carlinhos do Papelão e Esquerda Carneiro), “faz-se necessário que as pessoas tenham o poder de incidir sobre as políticas que, ao fim, se refletirão nas condições de suas vidas, sendo justa as suas participações nos processos decisórios das políticas a serem adotadas pelo poder público”.
A PEC, caso aprovada, acrescentará um novo dispositivo à Constituição do Estado que, conforme a moção, tem “o intuito de assegurar o correto manejo dos recursos hídricos existentes, em especial, aqueles que dizem respeito ao saneamento básico e à prestação de serviços de fornecimento de água potável à população”.