O projeto, de autoria do vereador Divaldo Lara, deve ir à votação no início de novembro.
Segundo ele, esta comissão, caso aprovada, deve seguir o mesmo ritmo que as outras comissões existentes na Câmara, como de Constituição e Justiça e Finanças. "Ela é permanente, composta por cinco vereadores, de acordo com a proporcionalidade partidária. Age por provocação, ou seja, alguma denúncia ou por ação dos próprios membros, quando pedem alguma informação ou documento", explica. Os casos analisados geram relatórios e, conforme a gravidade, pode ir para o Ministério Público, Controladoria Geral da União (CGU) ou servir como base da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Lara argumenta que a comissão serve para o combate à corrupção tanto no poder Executivo, quanto no Legislativo. "O principal sentido é orientar e corrigir atos administrativos que estejam em desacordo com a transparência e legalidade. Para tanto, os componentes podem auditar contratos, acompanhar licitações, fiscalizar aplicação de recursos e obras, com a finalidade de garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente", defende.
O propositor relembra que Bagé é um município de vanguarda, no que tange a transparência e cita como exemplos a Lei da Ficha Limpa para cargos em comissão, também de sua autoria, que só existe aqui e em mais duas cidades gaúchas e o fim do voto secreto na Câmara. A comissão contra a corrupção, segundo Divaldo, é a primeira no Estado, caso seja aprovada. "É uma ferramenta para a administração pública. Qualquer gestor honesto vê como um ganho para a sociedade, pois este é um crime que afeta toda a sociedade", alfineta.