Divaldo relembra quando, em 2012, levantou em primeira mão, questionamento à Prefeitura sobre contratação de escritório de Porto Alegre com dispensa de licitação, resultando em ação civil pública do Ministério Público contra o Prefeito.
Hoje, Divaldo Lara traz a conhecimento público que outro escritório de Porto Alegre foi contratado novamente com inexigibilidade de licitação. Uma das diferenças apresentada é que há dois anos atrás a mensalidade girava em torno de 5 mil reais mensais e agora, o contrato firmado é de 230 mil reais.
Divaldo Lara questiona a necessidade de contratação de escritório de Porto Alegre, sendo que Bagé possui mais de 800 advogados, centenas de escritórios e que recentemente a Câmara de Vereadores ofereceu todo suporte para a valorização da Procuradoria Jurídica do Município, com reajuste e estrutura ímpares.
O vereador também antecipa a argumentação do Governo Municipal de que o modelo de contratação seria legal quando o escritório for considerado de notória especialização. "Se fosse legal, não estaria respondendo por ação civil, como na contratação anterior. Além disso, para ser considerado profissional de notória especialização, seria necessário uma série de requisitos que um escritório criado em 2011 não teria como atender, entre elas apresentar artigos, desempenhos anteriores, equipe técnica e outros requisitos que sejam incomuns para a prestação destes serviços", diz o vereador.
Divaldo Lara aponta como solução, concursar profissionais ou abrir concorrência, possibilitando aos escritórios de Bagé habilitarem-se para esse serviço.
"O que mais me faz perder a crença no governo municipal atual é a reincidência aos erros, como este em que o Prefeito já responde a um processo com o mesmo objeto", finaliza o vereador.