Conforme ele, o procedimento, sem a realização de licitação, configura um crime. O petebista, aliás, frisou que a atual contratada fora formada por “dissidentes” de uma empresa anterior, também prestadora de serviços jurídicos ao município. “A antiga empresa e o prefeito foram condenados pela Justiça, em primeira instância, por improbidade administrativa e ao ressarcimento de parte dos valores. Agora, o Executivo repete a mesma irregularidade com outra empresa”, argumentou ao apresentar, inclusive, a sentença do caso.
Em função disso, ele desafiou a administração a justificar a segunda contratação “nos mesmos moldes da que ocorreu anteriormente”. E questionou: “até agora já pagaram R$ 240 mil para esse escritório e há mais R$ 60 mil empenhados. Serão R$ 300 mil até agora. Fora isso, em 2015, a procuradoria jurídica da prefeitura vai gerar uma despesa de R$ 2 milhões. Qual o amparo legal de tudo isso?”.
O petebista, logo após citar tais valores, solicitou ao Executivo que “suspenda esse contrato”.
Divaldo, em sua fala, ainda manifestou que ambos os escritórios, o anterior e o atual, são compostos por advogados que prestam serviços ao Partido dos Trabalhadores (PT) em Bagé. “Esse escritório advogou para o PT e, por isso, o poder público paga a conta”, apontou.