Números provam que extinção da taxa de água e esgoto para terrenos sem construções não terá impacto financeiro relevante sobre o DAEB, segundo Divaldo Lara

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Durante audiência pública sobre o projeto que prevê extinção da taxa de água e esgoto para terrenos sem construções, o Vereador Divaldo Lara, autor da proposta, revela através de números, que o projeto vem ao encontro da vontade popular, de não concordar em pagar por algo que não consomem.

Nos últimos 5 anos, o DAEB emitiu cobrança no valor de 5 milhões (5.312.684,12) com este tipo de taxa. Entretanto, somente 20% destes efetuaram o pagamento (1.077.958,13), gerando desta, além de um número elevado de processos fiscais, uma tributação injusta que chega a alienar os bens do proprietário por conta de uma dívida ativa.
"Queremos corrigir isso e essa audiência serve para evoluirmos na conversa antes de levar o projeto à votação", inicia o vereador em seu pronunciamento.

A audiência foi solicitada por Divaldo Lara e pelos demais vereadores que subscrevem o projeto, Edimar Fagundes e Sonia Leite, após reunião com os funcionários do DAEB, que procuraram os vereadores preocupados com o impacto financeiro que o projeto poderia acarretar na autarquia.

Sobre isso, Divaldo Lara prova através dos números, que o sustento do DAEB não está baseado nas faturas destes terrenos, porque a inadimplência é muito grande. Além disso, geram um volume de processos fiscais que chega a  4.800 por ano.

Divaldo Lara também conclui que esta cobrança afeta diretamente às pessoas de baixa renda que, por não conseguirem pagar o valor da dívida ativa, acabam vendendo seus terrenos. "Isso faz com que cada vez mais os imóveis fiquem sob propriedade de pessoas de renda alta".

Sobre projeto que o Executivo pretende encaminhar para a Câmara, revendo a forma de cobrança da taxa de água, Divaldo Lara diz que "com relação aos terrenos, o Governo não precisa mais se preocupar com esta cobrança, que serviu como fonte de arrecadação injusta por mais de 12 anos para o município. O projeto já tramita nesta Câmara de Vereadores e daqui sairá aprovado por vontade popular. Espero que se preocupe em elaborar projeto para terminar com o consumo de água pelo tamanho do imóvel, que considero outra tributação injusta e que, se vier para esta Câmara terá o meu apoio", finaliza o vereador.