Divaldo Lara destaca saúde e educação como principais apontamentos desfavoráveis às contas do Prefeito, pelo Tribunal de Contas.
Um dos motivos, já exposto anteriormente pelo vereador foi a contratação de escritório de advocacia de Porto Alegre sem exigência de licitação, que levou dos cofres públicos do município mais de 200 mil reais e que resultou na determinação pela imediata suspensão da execução do contrato. Esta matéria já havia sido apontada no ano anterior, nas contas de 2010.
O relatório aponta uma série de outros fatores, dentre os quais, Divaldo Lara destaca dois de relevância direta na vida da população:
O primeiro deles refere-se à baixa alocação de recursos na educação infantil, aquém dos recomendados pelo Plano Nacional de Educação, ocasionando, segundo o relatório, prejuízos irrecuperáveis na formação educacional de parcela da população infantil.
A exigência de criação de 1678 novas vagas em creches e 413 vagas em pré-escolas não foram cumpridas pelo Governo Municipal, contrariando ao disposto no artigo 5º da lei Federal nº 10.172/2001.
O parecer ainda diz que os investimentos realizados na educação infantil não asseguram absoluta prioridade e proteção à criança, infringindo ao artigo 7º, inciso XXV; artigo 208, inciso IV e artigo 227, todos da Constituição Federal, além de outros referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Plano Nacional de Educação.
Outro ítem resultante na reprovação das contas do Prefeito Municipal e exposta pelo vereador, foi o descumprimento de aplicação mínima em saúde, que é de 15%, não atendendo às Disposições Constitucionais Transitórias, disposto no Art. 77, inciso III.
"Bagé é um dos municípios que menos investe em saúde. Dos 496 municípios, ocupamos o penúltimo lugar", relata o vereador, trazendo consigo dados de um estudo desenvolvido pelo auditor externo do Tribunal de Contas do Estado, Gonçalino Mesko da Fonseca.
"Esta é a razão para as pessoas aguardarem tanto tempo para marcar um exame ou consultar com um especialista", completa. O vereador ainda relembra o caso de um tomógrafo adquirido através de consulta popular, parado há 4 anos e que poderia estar salvando vidas há tempos.
Este é o terceiro ano consecutivo que o TCE-RS apresenta parecer desfavorável às contas do Prefeito Municipal.