Durante audiência pública, realizada na manhã desta terça, foi debatido com a população, a previsão orçamentária para o ano de 2015. No documento, composto por mais de 1000 páginas, o Executivo envia para a Câmara a previsão de arrecadação e intenção de uso dos recursos públicos.
O vereador Divaldo Lara, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara foi o pioneiro, desde seu primeiro mandato em expor, anualmente, esses números para a população para que possam sugerir alterações que são transformadas em emendas pelos vereadores, realocando valores para fins de interesse popular.
Dos 295 milhões que compõem o total do orçamento, o Vereador destaca baixa previsão de investimentos em projetos, com apenas 8,24% reservado para esta finalidade.
Para a saúde, a previsão é de 15,23%, ficando quase na margem mínima prevista por lei para esta finalidade, que é de 15%.
"Há poucos dias expus estudo do Tribunal de Contas, mostrando que Bagé é a penúltima cidade do Estado a investir em saúde, além de parecer do Tribunal de Contas do Estado desfavorável à aprovação das contas do Prefeito Municipal pelo baixo baixo investimento na área. Vejo que a previsão para este ano, segue na mesma linha", conclui o vereador.
Para a educação, Divaldo Lara chama atenção que o orçamento enviado pelo Executivo, prevê percentual abaixo do exigido por lei: 24,89%, enquanto que a lei exige o mínimo de 25%.
O vereador avalia como excessiva a despesa com pessoal e mostra levantamento realizado desde 2002, registrando aumento, ano a ano, com este tipo de despesa.
Em 2002, o gasto com pessoal era de 27 milhões (27.401.000,00), progredindo ano a ano até chegar aos 118 milhões em 2013.
"Não vejo uma preocupação econômica por parte da Prefeitura com relação aos altos reajustes na despesa com pessoal. Boa parte do orçamento fica comprometida com esta finalidade", diz o vereador.
O vereador também analisa que, apesar do bolo orçamentário ter aumentado de 266 milhões de 2014 para 295 milhões para o próximo ano, esta evolução não se deve ao fortalecimento do desempenho das receitas do município, mas por conta de recursos arrecadados com financiamentos como o do asfaltamento da zona leste e para o anel rodoviário. E lembra que com esses financiamentos, o município está contraindo dívidas que deverão ser pagas ao longo dos próximos anos.
O prazo limite para entrega das emendas dos vereadores está previsto para a próxima terça feira, dia 18. Dia 30 de novembro é o prazo limite para a votação do orçamento em plenário.
O vereador Divaldo Lara, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara foi o pioneiro, desde seu primeiro mandato em expor, anualmente, esses números para a população para que possam sugerir alterações que são transformadas em emendas pelos vereadores, realocando valores para fins de interesse popular.
Dos 295 milhões que compõem o total do orçamento, o Vereador destaca baixa previsão de investimentos em projetos, com apenas 8,24% reservado para esta finalidade.
Para a saúde, a previsão é de 15,23%, ficando quase na margem mínima prevista por lei para esta finalidade, que é de 15%.
"Há poucos dias expus estudo do Tribunal de Contas, mostrando que Bagé é a penúltima cidade do Estado a investir em saúde, além de parecer do Tribunal de Contas do Estado desfavorável à aprovação das contas do Prefeito Municipal pelo baixo baixo investimento na área. Vejo que a previsão para este ano, segue na mesma linha", conclui o vereador.
Para a educação, Divaldo Lara chama atenção que o orçamento enviado pelo Executivo, prevê percentual abaixo do exigido por lei: 24,89%, enquanto que a lei exige o mínimo de 25%.
O vereador avalia como excessiva a despesa com pessoal e mostra levantamento realizado desde 2002, registrando aumento, ano a ano, com este tipo de despesa.
Em 2002, o gasto com pessoal era de 27 milhões (27.401.000,00), progredindo ano a ano até chegar aos 118 milhões em 2013.
"Não vejo uma preocupação econômica por parte da Prefeitura com relação aos altos reajustes na despesa com pessoal. Boa parte do orçamento fica comprometida com esta finalidade", diz o vereador.
O vereador também analisa que, apesar do bolo orçamentário ter aumentado de 266 milhões de 2014 para 295 milhões para o próximo ano, esta evolução não se deve ao fortalecimento do desempenho das receitas do município, mas por conta de recursos arrecadados com financiamentos como o do asfaltamento da zona leste e para o anel rodoviário. E lembra que com esses financiamentos, o município está contraindo dívidas que deverão ser pagas ao longo dos próximos anos.
O prazo limite para entrega das emendas dos vereadores está previsto para a próxima terça feira, dia 18. Dia 30 de novembro é o prazo limite para a votação do orçamento em plenário.