Fruto de acordo entre os poderes municipais, a comissão mista criada para elaborar a nova proposta de tributação inicia os debates a partir da próxima semana. Formada por dois membros do Legislativo, do Executivo, do Departamento de Água e Esgoto de Bagé (Daeb), a equipe contará, ainda, com representação da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba), do Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) e do Ministério Público (MP).
A formação foi anunciada, ontem, pelo presidente da Câmara, vereador Divaldo Lara (PTB). "Vamos trabalhar um projeto viável, no sentido de que a relação do Daeb com os consumidores seja justa", especifica, em referência ao atual sistema de cobrança, que considera como base para cálculo a área construída.
No final do ano passado, duas propostas referentes à alteração do modelo chegaram a ser protocoladas na Câmara. A primeira, de autoria do vereador Divaldo Lara, e a segunda do Executivo, elaborada a partir de estudo contratado pelo Daeb. Tudo em meio à polêmica sobre dos reajustes, levados a cabo através de uma atualização cadastral da autarquia. As matérias, porém, não chegaram a ser analisadas pelas comissões técnicas da Casa.
Na prática, os textos deliberavam sobre a mesma proposta, convertendo a cobrança em tarifa. Com a mudança, a cobrança passa a levar em consideração o volume consumido. E é na elaboração de uma proposta neste sentido que a nova comissão deve atuar. A intenção é concluir o processo técnico até março, quando encerra o período de recesso parlamentar, tornando o novo texto apto à tramitação e posterior apreciação em plenário. Em função da eventual necessidade de uma regulamentação específica, a mudança, de maneira efetiva, pode ser formalizada em 2016.
Por: Sidimar Rostan
A formação foi anunciada, ontem, pelo presidente da Câmara, vereador Divaldo Lara (PTB). "Vamos trabalhar um projeto viável, no sentido de que a relação do Daeb com os consumidores seja justa", especifica, em referência ao atual sistema de cobrança, que considera como base para cálculo a área construída.
No final do ano passado, duas propostas referentes à alteração do modelo chegaram a ser protocoladas na Câmara. A primeira, de autoria do vereador Divaldo Lara, e a segunda do Executivo, elaborada a partir de estudo contratado pelo Daeb. Tudo em meio à polêmica sobre dos reajustes, levados a cabo através de uma atualização cadastral da autarquia. As matérias, porém, não chegaram a ser analisadas pelas comissões técnicas da Casa.
Na prática, os textos deliberavam sobre a mesma proposta, convertendo a cobrança em tarifa. Com a mudança, a cobrança passa a levar em consideração o volume consumido. E é na elaboração de uma proposta neste sentido que a nova comissão deve atuar. A intenção é concluir o processo técnico até março, quando encerra o período de recesso parlamentar, tornando o novo texto apto à tramitação e posterior apreciação em plenário. Em função da eventual necessidade de uma regulamentação específica, a mudança, de maneira efetiva, pode ser formalizada em 2016.
Por: Sidimar Rostan