Divaldo Lara propõe sessão especial para esclarecimentos e agilizar votação do Plano Municipal de Educação.
Devido à relevância das informações e urgência na votação do projeto, o presidente transformará a sessão de segunda feira (06/07) em especial para que o conselho exponha também aos outros vereadores e à população, através da TV Câmara.
Entenda o caso:
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Desde julho de 2014 está em vigor a lei federal que versa sobre o plano de educação. O texto diz que os municípios deveriam elaborar seu próprio plano, que deve ser aprovado no Legislativo e sancionado pelo Executivo.
No dia 11 de junho deste ano (2015) o Plano de Educação foi encaminhado do Executivo para a Câmara de Vereadores. Em tempo recorde, o projeto tramitou nas três comissões para análise (Comissão de Constituição e Justiça, a de Contas, Finanças e Orçamento e na Comissão de Educação) e, com a convocação de extraordinárias para a votação, seria possível o cumprimento do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação, de 24 de junho.
“Normalmente um projeto deste tipo levaria cerca de 45 dias para tramitar. Fizemos todo o esforço para que fosse votado a tempo, entretanto, o Executivo enviou apenas duas paginas do projeto, faltando as outras 50 onde estariam explanadas as metas para a educação nos próximos 10 anos. A falta desta documentação inviabilizou a votação”, explica o vereador.
Desde então, e após a correção do problema, o projeto está sob análise dos vereadores, e alguns tiveram o entendimento de que o Plano deveria sofrer alterações, o que vem sendo apresentado através de emendas – 8 até agora.
A explanação do Conselho de Educação na próxima segunda, proposta pelo Presidente do Legislativo, Divaldo Lara, visa esclarecer dúvidas e questionamentos dos vereadores com a intenção de agilizar o trâmite da matéria.