Secretaria da Fazenda é questionada por Divaldo Lara sobre enfrentamento à crise.

Durante exposição do Relatório de Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2015, apresentado pelo Secretário da Fazenda, Antonio Carlos Vaz de Moraes, o Presidente do Legislativo, Divaldo Lara questiona sobre a existência de esforço financeiro da Prefeitura para equilibrar as contas e sanar suas dívidas.

Segundo análise do vereador, as ações do Executivo andam na contramão de um plano de enfrentamento à crise e o primeiro questionamento remete à recente intenção de contratar mais cargos de confiança, aumentando o gasto político enquanto concursados para a área da saúde, como auxiliares bucais e da educação, como os professores de educação física, aguardam chamamento.

Divaldo ainda expõe que o custo com pessoal no Executivo,chega a 56,30% extrapolando os limites permitidos por lei, de 54%. E que o orçamento total anual do município de 295 milhões, não comporta um custo com folha de pagamento de 150 milhões.

A lei rege que, quando ultrapassado o limite máximo permitido para gasto com pessoal, o Governo deve reduzir em 20% os custos com cargos de confiança. Divaldo argumenta que, ao invés disso, o Executivo tenta contratar mais.

"Não vejo em nenhum momento o Governo dizer que deve reduzir os cargos de confiana para chegar ao final do ano e fechar as despesas equilibradas com nossa receita. Não vejo o Governo reduzindo sua despesa política para não ter que aumentar os impostos da população", analisa.

A contratação de funcionários através de Recibo de Pagamento a Autônomos (RPA) também não passou despercebido durante o período em que o secretário se fez presente na Casa Legislativa.
Segundo abordado por Divaldo Lara, a Prefeitura comete infrações quando prorroga tempo de contratos que, segundo a legalidade, deveriam ser utilizado para contratações temporárias.

"O Governo perdeu grande oportunidade de ajustar o enorme desvio de funções existentes dentro da Prefeitura, quando no ano passado, esta casa abriu uma CPI para investigar a folha de pagamento", relembra.

O vereador ainda cita a dívida do município com o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (FUNPAS), que chega a 360 milhões e cujo pagamento vem sendo adiado, ano a ano.
"A dívida com o FUNPAS encontra-se neste patamar porque o Governo prefere gastar com cargos políticos do que enfrentar este problema. Não terá meu voto este ano para esta negociação", revela Divaldo Lara.


E finaliza: "É esse o exemplo que se segue em tempos de crise? Nao me representa! Nem politicamente, nem tecnicamente".