Durante exposição do Relatório de Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2015, apresentado pelo Secretário da Fazenda, Antonio Carlos Vaz de Moraes, o Presidente do Legislativo, Divaldo Lara questiona sobre a existência de esforço financeiro da Prefeitura para equilibrar as contas e sanar suas dívidas.
Segundo análise do vereador, as ações do Executivo andam na contramão de um plano de enfrentamento à crise e o primeiro questionamento remete à recente intenção de contratar mais cargos de confiança, aumentando o gasto político enquanto concursados para a área da saúde, como auxiliares bucais e da educação, como os professores de educação física, aguardam chamamento.
Divaldo ainda expõe que o custo com pessoal no Executivo,chega a 56,30% extrapolando os limites permitidos por lei, de 54%. E que o orçamento total anual do município de 295 milhões, não comporta um custo com folha de pagamento de 150 milhões.
A lei rege que, quando ultrapassado o limite máximo permitido para gasto com pessoal, o Governo deve reduzir em 20% os custos com cargos de confiança. Divaldo argumenta que, ao invés disso, o Executivo tenta contratar mais.
"Não vejo em nenhum momento o Governo dizer que deve reduzir os cargos de confiana para chegar ao final do ano e fechar as despesas equilibradas com nossa receita. Não vejo o Governo reduzindo sua despesa política para não ter que aumentar os impostos da população", analisa.
A contratação de funcionários através de Recibo de Pagamento a Autônomos (RPA) também não passou despercebido durante o período em que o secretário se fez presente na Casa Legislativa.
Segundo abordado por Divaldo Lara, a Prefeitura comete infrações quando prorroga tempo de contratos que, segundo a legalidade, deveriam ser utilizado para contratações temporárias.
"O Governo perdeu grande oportunidade de ajustar o enorme desvio de funções existentes dentro da Prefeitura, quando no ano passado, esta casa abriu uma CPI para investigar a folha de pagamento", relembra.
O vereador ainda cita a dívida do município com o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (FUNPAS), que chega a 360 milhões e cujo pagamento vem sendo adiado, ano a ano.
"A dívida com o FUNPAS encontra-se neste patamar porque o Governo prefere gastar com cargos políticos do que enfrentar este problema. Não terá meu voto este ano para esta negociação", revela Divaldo Lara.
E finaliza: "É esse o exemplo que se segue em tempos de crise? Nao me representa! Nem politicamente, nem tecnicamente".
Segundo análise do vereador, as ações do Executivo andam na contramão de um plano de enfrentamento à crise e o primeiro questionamento remete à recente intenção de contratar mais cargos de confiança, aumentando o gasto político enquanto concursados para a área da saúde, como auxiliares bucais e da educação, como os professores de educação física, aguardam chamamento.
Divaldo ainda expõe que o custo com pessoal no Executivo,chega a 56,30% extrapolando os limites permitidos por lei, de 54%. E que o orçamento total anual do município de 295 milhões, não comporta um custo com folha de pagamento de 150 milhões.
A lei rege que, quando ultrapassado o limite máximo permitido para gasto com pessoal, o Governo deve reduzir em 20% os custos com cargos de confiança. Divaldo argumenta que, ao invés disso, o Executivo tenta contratar mais.
"Não vejo em nenhum momento o Governo dizer que deve reduzir os cargos de confiana para chegar ao final do ano e fechar as despesas equilibradas com nossa receita. Não vejo o Governo reduzindo sua despesa política para não ter que aumentar os impostos da população", analisa.
A contratação de funcionários através de Recibo de Pagamento a Autônomos (RPA) também não passou despercebido durante o período em que o secretário se fez presente na Casa Legislativa.
Segundo abordado por Divaldo Lara, a Prefeitura comete infrações quando prorroga tempo de contratos que, segundo a legalidade, deveriam ser utilizado para contratações temporárias.
"O Governo perdeu grande oportunidade de ajustar o enorme desvio de funções existentes dentro da Prefeitura, quando no ano passado, esta casa abriu uma CPI para investigar a folha de pagamento", relembra.
O vereador ainda cita a dívida do município com o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (FUNPAS), que chega a 360 milhões e cujo pagamento vem sendo adiado, ano a ano.
"A dívida com o FUNPAS encontra-se neste patamar porque o Governo prefere gastar com cargos políticos do que enfrentar este problema. Não terá meu voto este ano para esta negociação", revela Divaldo Lara.
E finaliza: "É esse o exemplo que se segue em tempos de crise? Nao me representa! Nem politicamente, nem tecnicamente".

