Ontem, 3 de dezembro, foi um dia para estimular a reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência. A data, instituída pela Organização das Nações Unidos em 1992, tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; celebrar as conquistas e pensar a inclusão desse segmento na sociedade.
Bagé é um município que precisa voltar sua atenção de verdade para o grande problema de sua falta de inclusão. No primeiro momento, levantar a bandeira da conscientização, conforme projeto de lei do Senado Federal, de 2003, instituído pelo governo federal no dia 6 de julho deste ano, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, lei nº 13 146.
Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, sendo que esta pessoa, em interação com uma ou mais barreiras, pode ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Então, é preciso refletir sobre como Bagé tem tratado a inclusão à pessoa com deficiência. Não há projeto em curto, médio ou longo prazo; não há política de inclusão, pelo menos, não de verdade, mas sim um discurso fácil, sem compromisso de concretização. E esta não é uma opinião para jogar palavras ao ar. Quem luta, quem é mãe ou pai de uma pessoa com deficiência sabe que muito é preciso fazer em nossa cidade, a começar pela conscientização, com uma grande campanha do poder público que vá às escolas e universidades; às associações de bairros e aos sindicatos; às empresas privadas e órgãos públicos. Mas, principalmente, que chegue ao coração e à razão de todas as famílias do município.
Por outro lado, não posso finalizar esta coluna no jornal FOLHA do SUL sem me referir ao prédio da Câmara de Vereadores, adquirido em 1982 e ocupado em 84, há 31 anos. Não é um prédio com acessibilidade, mas muito tem sido feito, através dos presidentes anteriores, como a instalação de um elevador, na presidência do vereador Uílson Moraes, no ano passado. De minha parte, solicitei um projeto de engenharia para a adaptação de banheiros, no andar térreo, e rampas de acesso às galerias.
Também comemoro com a comunidade de Bagé a contratação, a partir da semana que vem, de um profissional intérprete e tradutor de língua dos sinais, que a TV Câmara teve desde sua inauguração em 2010, mas que há dois anos perdeu com o fim de um convênio social e educacional de grande interesse público.
Além dessas ações anunciadas, reiteramos o interesse do Legislativo em se unir à luta de conscientização e lançar, de imediato, ainda no mês de dezembro, a Cartilha dos Direitos da Pessoa com Deficiência para estar na residência de todos os bageenses.