Ontem, o prefeito de Bagé foi recebido, na Câmara de Vereadores, em sessão especial, para abordar sobre o projeto de sua autoria, o qual pretende colocar à venda patrimônios imobiliários do município. Pela Lei Orgânica, em seu artigo 27, o compromisso é comparecer na abertura da sessão legislativa anual, o que o prefeito não fez.
Como presidente do Legislativo, abri uma exceção, recorrendo ao artigo 58, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara, e atendi ao pedido do prefeito com uma sessão especial para que os vereadores pudessem ouvir seus argumentos e questioná-lo.
Infelizmente, o chefe do Executivo falou por 35 minutos e saiu da sessão recusando-se a ouvir os parlamentares. A Câmara queria saber do prefeito por que vender patrimônios a seis meses antes de uma eleição municipal, prometendo com o dinheiro asfaltar ruas de bairros de Bagé? Também pretendiam perguntar, os vereadores, o motivo pelo qual a pavimentação da zona leste ainda não aconteceu, sendo que a Câmara aprovou, em dezembro de 2011, a verba de R$ 36 milhões para esse fim? Infelizmente, o prefeito foi embora para não ser questionado. Queria apenas falar, sem ouvir os representantes da população.
Na verdade, a comunidade não pode ser submetida a uma espécie de “torra-torra” de varejo, com a venda de imóveis tão caros à memória e ao desenvolvimento social e humano de Bagé. Se o prefeito não consegue fazer o pavimento da zona leste, tendo dinheiro em conta, por que faria agora, no último ano de governo, o asfalto do Habitar Brasil e o do Morgado Rosa?
É preciso estar ante uma gestão muito ineficiente para recorrer ao subterfúgio da venda de balcão para, mais uma vez ,prometer, às vésperas de uma eleição. E pior, de forma ilegal, como é o caso dos 17 hectares do Parque do Gaúcho, incluindo a cidade cenográfica de Santa Fé. A lei estadual nº 14.581, de 22 de julho de 2014, reconhece como de relevante interesse cultural o Parque do Gaúcho, que serviu como cenário do filme O Tempo e o Vento. O parágrafo único da lei assinala que o município poderá requerer acesso aos programas de incentivo cultural junto ao Estado e à União para realizar obras em benefício de Santa Fé e, por consequência, do parque.
Ou seja, a pretensa negociação é ilegal.
E a prefeitura quer, ainda, entre outros, vender o prédio da antiga Caieira e o Mercado Público, ambos no centro da cidade, além da Casa do Produtor, na avenida Santa Tecla.
Será que a incapacidade administrativa da gestão atual não consegue outra solução para resolver os problemas de Bagé, sendo que o IPVA renderá R$ 14 milhões este ano?
É triste constatar que a nossa cidade chegou a esse ponto depois de 16 anos de administração petista.