Publicado no Jornal Minuano em 07/11/16
Na coluna de hoje abordo três assuntos que considero da mais alta relevância para o nosso município.
Em primeiro lugar está o Rio Camaquã e a ameaça que sofre com a mineração de chumbo por parte da Votorantim Metais. Como prefeito eleito de Bagé, natural desta terra, sou contra essa intenção, apresentada como grande investimento, que na verdade ameaça por suas consequências ao Bioma Pampa e, em especial, o rio referência das Palmas.
Um grupo formado por pessoas de diversas áreas, como produtores rurais, advogados, professores, pesquisadores, enfim, moradores da região, estão se mobilizando para a Audiência Pública que debaterá o assunto no dia 23 de novembro, a partir das 9h, no Ginásio do Graciano, localizado no início da Avenida Sete de Setembro. Estarei lá para questionar os prejuízos dessa mineração. Embora ciente que a atividade mineradora em Caçapava, município de instalação da empresa, tem origem no ano de 1865 e que as novas tecnologias em muito contribuem para a eficiência do trabalho, a verdade é que houve um subdimensionamento no relatório de impacto ambiental e faltou um estudo adequado da fauna e flora da região.
Portanto, vamos juntos, unidos, defender os interesses do município na audiência pública do dia 23.
Prefeitos do Brasil
Neste momento estou em Brasília onde participo de um Encontro Nacional de Prefeitos Eleitos e Reeleitos. Recebi o convite da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que está arcando com todas as despesas, de passagens e estadia. A importância desse evento começa no debate sobre os desafios da administração municipal hoje no Brasil. Durante o Seminário Novos Gestores haverá capacitação técnica nas principais áreas da gestão pública, lições bem-sucedidas, apresentação de inúmeras conquistas alcançadas nos últimos anos, entre outras orientações para os recém-eleitos.
Acredito que a grande lição em tais eventos está na troca de experiências, no intercâmbio de ideias, projetos e ações. Sou uma pessoa curiosa, gosto de desafios, de novos conhecimentos, de conhecer pessoas, ainda mais no atual momento em que prefeitos de outros municípios podem ser muito úteis para a nossa Bagé que busca projetos bem sucedidos de desenvolvimento.
ISS do uso de cartões de crédito
O terceiro e último tema desta coluna, trata do Imposto Sobre Serviço (ISS). Um projeto de lei complementar (n° 34/2011) tramita na Câmara Federal com o objetivo de mudar o local de recolhimento do ISS decorrente do uso de cartões de débito e crédito. Ou seja, tudo o que é feito com cartão de crédito tem o imposto recolhido para a cidade onde está a sede da empresa do cartão e não onde a operação é feita.
Porque hoje é assim, Bagé perde em média R$ 1,5 milhão por mês, R$ 18 milhões por ano.
O objetivo é fazer com que o tributo seja recolhido pelos municípios onde ocorram transações presenciais com essas modalidades de pagamento. Vou aproveitar minha estada em Brasília, com tantos prefeitos, para debater o tema. Precisamos ser fortes e o momento é adequado para essa articulação. Hoje apenas Porto Alegre, Santo André e Barueri ganham com o ISS dos cartões, locais das sedes das empresas.
De minha parte, a luta em busca desses valores começa agora e será intensificada a partir de 1º de janeiro, quando inicia um novo tempo para a nossa Rainha da Fronteira.