Entre as principais medidas a serem adotadas na Prefeitura de Bagé nos próximos quatro anos está o cuidado com os gastos públicos, e nesse rol incluo algumas medidas fundamentais como auditar todos os contratos, austeridade nas licitações, diminuição da máquina administrativa e aumento da arrecadação sem majorar impostos.
Vamos entender em profundidade os gastos para não fazê-los errado, compreender prioridades, motivar o servidor para que os serviços rendam atendendo a contento a nossa população.
Não serão tarefas fáceis, mas terão de minha parte a motivação que me proporciona a vida pública quando se trata de uma boa causa.
No que diz respeito ao aumento de arrecadação, cito como exemplo o Projeto de Lei Complementar n° 34/2011, que Tramita na Câmara Federal e pretende mudar o local de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) decorrente do uso de cartões de débito e crédito. Explicando melhor: tudo o que é feito com cartão de crédito tem o ISS recolhido para a cidade onde está a sede da empresa do cartão e não onde a operação é feita.
O objetivo é fazer com que o tributo seja recolhido pelos municípios onde ocorram transações presenciais com essas modalidades de pagamento e não mais pelas cidades nas quais estão sediadas as administradoras dos cartões, como acontece atualmente.
A proposta é de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR) e visa modificar a Lei Complementar nº 116/2003.
Apesar dos contratempos enfrentados na tramitação do projeto e de um parecer contrário da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a verdade é que os municípios brasileiros continuam lutando por esses valores que lhe são de justiça cobrar. Bagé está nesse rol de municípios, hoje requerendo na Justiça, e tendo ganho de causa, a quantia de R$ 14 milhões, apenas de um banco estatal.
Em 2015, o mercado de cartões teve um faturamento superior a R$ 1 trilhão, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Cartões e Serviços (Abecs). Se aplicada uma alíquota de 5%, seriam arrecadados cerca de R$ 2,5 bilhões em ISS. Em Bagé, a movimentação é em torno de R$ 30 milhões mensais, o que representa R$ 1,5 milhão todos os meses somados aos cofres da prefeitura.
Vou entrar com força nessa batalha a partir de 1° de janeiro, acionando os parlamentares dos partidos de nossa base, não apenas do Rio Grande do Sul mas de todo o Brasil. Para um município como Bagé, localizado em uma região deprimida do Estado, que por dois séculos sofre com a denominada Faixa de Fronteira, limitando investimentos em um raio de 150km, essa é uma arrecadação muito bem vinda, essencial para o nosso desenvolvimento.
São batalhas do bem como essas que me dão a certeza que muito podemos e faremos pela cidade, pelas pessoas e pelo novo tempo que vislumbramos no horizonte.